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Por muito tempo, o tratamento de doenças mentais se resumiu aos métodos severos dos manicômios. No Brasil, essa realidade só começou a mudar a partir da década de 70, com o início da luta antimanicomial. Com essa revolução, surgiu a necessidade de valorizar a pessoa humana, criando uma forma de tratamento com base na filosofia humanística. Para que, legalmente, o cuidado humanizado virasse dever, foi preciso embasar novas leis da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que prevê, no Artigo 1º, que “todo ser humano nasce igual em dignidade e direito”.
A DUDH, que foi elaborada por líderes mundiais e estabelece a garantia dos direitos humanos fundamentais, serviu de base para que uma política de saúde mental brasileira fosse criada com objetivo de valorizar toda e qualquer vida humana, resultando em cuidado e em inclusão.
Política e implementação
O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial impulsionou o processo de criação da política de saúde mental.
A política nacional de saúde mental humanizada surgiu na terceira fase da reforma psiquiátrica. As primeiras regulamentações permitiram a substituição do modelo manicomial hospitalocêntrico por formato de atenção psicossocial. A aprovação da Lei nº 10.216/2001, em abril de 2001, foi o marco do processo de implementação da nova política. Com base em outros documentos oficiais que garantem os direitos humanos para todo e qualquer cidadão, a lei tem especificações importantes, como prevê o Artigo 2º:
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
Campanhas de conscientização
Para erradicar os problemas e melhorar cuidados específicos em saúde mental, surgiram as campanhas de conscientização, em que são promovidos debates e planejamentos de ações em prol de sua saúde psíquica. As principais são: Janeiro Branco, voltado à saúde mental no geral; e a campanha do Setembro Amarelo, que trata de um problema específico e extremamente delicado, o suicídio.
Janeiro Branco
O objetivo do Janeiro Branco vai muito além de começar o ano com o pé direito. O propósito é, mais uma vez, discutir os cuidados com a saúde mental e melhorar, acima de tudo, a qualidade de vida, aproveitando a ideia de renovação que o mês representa.
Setembro Amarelo
O Setembro Amarelo teve, no Brasil, a iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), em busca de ampliar o diálogo sobre o suicídio para a sociedade por meio do debate e quebra de tabus trazidos pelo tema.
Este ano, a Estância Bela Vista, em parceria com o Ministério Público, participará da campanha de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, visando um espaço de debate na capital maranhense.
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